Termos de Utilização

1. Geral

Estes Termos constituem um acordo juridicamente vinculativo entre si ("Utilizador", "você") e Pilar Escudório ("Operador", "nós"), proprietário e operador do Website disponível em https://pilarescudorio.com.

1.2 O Website funciona como uma plataforma informativa e de marketing que liga os Utilizadores a prestadores de serviços de trading terceiros ("Anunciantes"). O Operador não presta serviços financeiros, de investimento ou de trading.

1.3 The Operator reserves the right to amend these Terms at any time. Continued use of the Website following any changes constitutes acceptance of the revised Terms. We recommend reviewing this page periodically.

For any questions about these Terms, contact us at: support@pilarescudorio.com

2. Elegibilidade

2.1 Ao utilizar este Website, confirma que tem pelo menos 18 anos de idade, ou a idade legalmente estabelecida para a maioridade na sua jurisdição, prevalecendo a que for mais elevada.

2.2 You confirm that you are legally permitted to access and use the Website under the laws of your country of residence.

2.3 The Website may not be available or legally accessible in all jurisdictions. It is your sole responsibility to ensure your use of the Website complies with all applicable local laws and regulations.

O Operador reserva-se o direito de restringir o acesso ao Website em determinados territórios, a seu exclusivo critério, nomeadamente quando tal seja exigido pela legislação aplicável ou por orientações regulatórias.

3. Natureza do Website

The Website functions solely as a digital marketing and information platform. It allows users to submit enquiries and express interest in services offered by third-party Advertisers.

3.2 The Operator acts solely as an intermediary, providing the infrastructure needed to connect Users with Advertisers. The Operator does not sell, provide, or deliver any financial, investment, or trading services directly.

3.3 Any services, agreements, or transactions arising from a User's connection with an Advertiser are governed solely by that Advertiser's terms and conditions. The Operator accepts no responsibility for such services or agreements.

3.4 O Website não constitui uma plataforma financeira, corretora, exchange ou consultor de investimentos. Nenhum conteúdo do Website deve ser interpretado como uma solicitação ou oferta de compra ou venda de qualquer instrumento financeiro.

4. Sem Aconselhamento Financeiro

All content published on this Website is provided for informational and promotional purposes only. It does not constitute financial, investment, legal, or tax advice of any kind.

4.2 O Operador não presta quaisquer declarações nem garante a exatidão, integralidade, atualidade ou fiabilidade das informações publicadas no Website.

Any performance results, testimonials, or examples shown on the Website reflect individual cases only and are not indicative of results other users may achieve. Past performance is not a reliable indicator of future results.

4.4 Before making any financial decision, consult a qualified, licensed financial adviser who is familiar with your individual circumstances.

5. Registo de Conta

Algumas funcionalidades do Website requerem o registo de uma conta, para o qual é necessário fornecer dados pessoais, incluindo nome completo, endereço de email e número de telefone.

You agree to provide accurate, current, and complete information during registration and to keep your account information up to date at all times.

Each account holder may maintain only one active account. Creating multiple accounts is strictly prohibited and may result in the immediate suspension or permanent closure of all associated accounts.

5.4 You are solely responsible for keeping your access credentials confidential. The Operator accepts no liability for any losses or damages arising from unauthorised access to your account resulting from your failure to safeguard those credentials.

You must notify the Operator immediately upon becoming aware of any unauthorised use of your account.

6. Atividades Proibidas

Qualquer violação destas proibições pode resultar na suspensão imediata ou encerramento da sua conta, bem como em responsabilidade civil ou criminal.

7. Propriedade Intelectual

All content, design elements, logos, trademarks, software, and underlying code on the Website are the exclusive intellectual property of the Operator or are used under valid licence.

Users are granted a limited, non-exclusive, and non-transferable licence to access and use the Website solely for personal, non-commercial purposes.

You may not copy, modify, distribute, sell, or commercially exploit any content or material from the Website without the Operator's prior written consent.

Unauthorized use of any intellectual property belonging to the Operator may result in legal action.

8. Serviços e Ligações de Terceiros

The Website may contain links to third-party websites, platforms, or services. These links are provided for convenience only and do not constitute an endorsement or recommendation by the Operator.

O Operador não tem qualquer controlo sobre o conteúdo, a precisão, as práticas de privacidade ou a disponibilidade de websites ou serviços de terceiros, e não aceita qualquer responsabilidade pelos mesmos.

Any purchases, agreements, or services resulting from your interactions with third-party Advertisers are solely between you and the relevant Advertiser. The Operator is not a party to any such arrangements.

8.4 O Website pode utilizar software, ferramentas de análise e rastreamento de terceiros. Interrupções ou atrasos ocasionais causados por esses fornecedores estão fora do controlo do Operador.

9. Privacidade e Proteção de Dados

Your use of the Website is also governed by our Privacy Policy, which is incorporated into these Terms by reference. Please review our Privacy Policy at Política de Privacidade.

By submitting your personal information through the Website, you consent to its use as described in our Privacy Policy, including sharing with Advertisers to respond to your enquiry.

O Operador trata os dados pessoais em conformidade com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados, incluindo, quando aplicável, o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

9.4 If you believe your data has been used inappropriately, notify the Operator immediately at support@pilarescudorio.com and cooperate fully with any subsequent investigation.

10. Limitação de Responsabilidade

O Website e todo o seu conteúdo são disponibilizados "tal como estão" e "conforme disponíveis", sem garantias de qualquer natureza, expressas ou implícitas.

Nothing in these Conditions limits or excludes liability for death or personal injury caused by negligence, fraud, or any other liability that cannot be excluded by law.

11. Indemnização

12. Lei Aplicável e Resolução de Litígios

Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da jurisdição em que o Operador está registado, sem consideração pelas respetivas disposições em matéria de conflitos de leis.

12.2 Quaisquer litígios decorrentes ou relacionados com estes Termos ficam sujeitos à jurisdição exclusiva dos tribunais competentes do país onde o Operador está registado.

12.3 Where required by applicable local law, disputes may alternatively be resolved by the courts of the User's country of residence.

If any provision of these Terms is found to be invalid or unenforceable, the remaining provisions will continue in full force and effect.

13. Disposições Diversas

These Terms, together with the Privacy Policy and any other legal notices published on the Website, constitute the entire agreement between you and the Operator regarding use of the Website.

O facto de o Operador não fazer cumprir qualquer disposição destes Termos não constitui uma renúncia a essa disposição nem a qualquer outra.

13.3 O Operador pode ceder os seus direitos e obrigações ao abrigo destes Termos sem o seu consentimento. Não pode ceder os seus direitos ao abrigo destes Termos sem o consentimento prévio por escrito do Operador.

All electronic communications sent to the Operator constitute valid and legally binding correspondence.

These Terms are available in pt and may be translated for reference purposes. In the event of any inconsistency between the English version and a translated version, the English version shall prevail.